Procedimento Comum Cível 1000959-18.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000959-18.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:21

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000959-18.2018.8.11.0041.. Vistos. Trata-se ação anulatória de ato administrativo, formulado pelo UNIDAS S/A, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO (DETRAN/MT). A parte autora pleiteou pela desistência da ação (id. 108607417). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta imediato julgamento. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação, de modo que o acolhimento do pleito, até por se tratar de direito disponível, é medida que se impõe. Posto isso, na forma do art. 200 e art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para declarar extinto o processo sem resolução do mérito da causa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:22

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:58

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:58

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:07

—

Partes do Processo(30)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Todas as movimentações(63)