Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1019275-89.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

BOLADAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GABRIEL DE LIMA MORAES

CPF

Reu

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATAS UCHOA FEITOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:18

Devolvidos os autos

21/01/2026, 16:59

Juntada de despacho

21/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA MORAES em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA MORAES em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Documentos

Manifestação

•05/03/2026, 13:54

Manifestação do MP para o Juízo

•06/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:18

Devolvidos os autos

21/01/2026, 16:59

Juntada de despacho

21/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA MORAES em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA MORAES em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 17:26

Expedição de Mandado

16/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:01

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:52

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:33

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 16:33

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/12/2024, 14:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:53

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/12/2024, 14:53

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA MORAES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PDF

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 22:07

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 17:28

Audiência de instrução realizada em/para 19/06/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

19/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:07

Juntada de Ofício

31/05/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado

31/05/2023, 15:54

Audiência de instrução designada em/para 19/06/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

31/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

28/05/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de denúncia

12/09/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:00

Processo Desarquivado

03/07/2022, 16:25

Arquivado Provisoriamente

24/12/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 16:25

Acórdão

•28/11/2025, 17:30

Despacho

•29/07/2025, 18:52

Decisão

•13/05/2025, 16:34

Sentença

•06/03/2025, 16:33

Despacho

•06/11/2024, 09:33

Decisão

•23/06/2023, 17:28

Decisão

•28/05/2023, 19:05