Execução Fiscal 0001718-60.2016.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 0001718-60.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 20:47

Recebidos os autos

19/07/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 05/07/2023

19/07/2023, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos n. 0001718-60.2016.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de FABIO ROBERTO MROZINSKI, todos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação ID 116653475, a parte autora pugnou pela extinção do processo em virtude da desistência da ação, visto o seu valor. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a desistência do crédito, tendo postulado pela extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, IV, do CPC e art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:22

Sentença

•12/05/2023, 13:22

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)