ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
13/04/2010
Valor da Causa
R$ 182.973,07
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
18/12/2023, 17:35
Juntada de Certidão
18/12/2023, 17:35
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PODEROSA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
Reu
GILBERTO GOMES GUIMARAES
CPF
Reu
Ato ordinatório praticado
15/10/2023, 21:53
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 15:56
Decorrido prazo de PODEROSA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:17
Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUTADO: PODEROSA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME, GILBERTO GOMES GUIMARAES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 23 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0015396-62.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: PODEROSA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 17:42
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2023, 03:46
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2023, 03:31
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)