Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031068-62.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELIANE EUSTAQUIO DUARTE em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de ELIANE EUSTAQUIO DUARTE em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:56

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 04:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:14

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELIANE EUSTAQUIO DUARTE em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de ELIANE EUSTAQUIO DUARTE em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:56

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 28/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 11:20

Sentença

•12/05/2025, 11:20

29/05/2025, 04:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:14

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 03:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 03:45

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2025, 12:33

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 18:58

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 21:00

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 22:06

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:25

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:57

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:02

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:02

Processo Reativado

11/04/2024, 17:02

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 09:37

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031068-62.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: ELINEY EUSTAQUIO DUARTE BARRETO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. O pedido de dispensa da audiência de conciliação não tem caráter de tutela provisória de urgência, no entanto, DISPENSA-SE a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 15:25

Decisão

•15/04/2025, 03:45

Decisão

•15/04/2025, 03:45

Sentença

•22/07/2024, 19:31

Sentença

•22/07/2024, 19:31

Decisão

•05/06/2024, 16:48

Decisão

•05/06/2024, 16:48

Decisão

•14/05/2024, 22:07

Decisão

•14/05/2024, 22:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:20

Decisão

•30/10/2023, 16:28

Sentença

•28/09/2023, 18:40

Decisão

•23/06/2023, 17:32