Execução Fiscal 0005843-92.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.131,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

GRANDE LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 17:27

Decisão

•23/01/2026, 17:27

21/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:32

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de GRANDE LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:37

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 16:54

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005843-92.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: GRANDE LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em face de GRANDE LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Tendo em conta a não indicação de bens, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição intercorrente, cujo prazo se iniciou com o término da suspensão determinada na decisão de ref: 2, em 21/07/2020. Com o transcurso do prazo, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2023, 18:46

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:25

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:05

Remessa (Remessa)

11/07/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

30/06/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2021, 01:13

Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 01:56

Juntada (Juntada)

17/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/10/2019, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

17/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

18/12/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/11/2018, 00:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2018, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/08/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/12/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/05/2016, 02:24

Despacho

•01/09/2025, 18:30

Despacho

•01/09/2025, 18:30

Decisão

•30/04/2025, 17:12

Decisão

•30/04/2025, 17:12

Decisão

•10/03/2025, 18:32

Decisão

•10/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:31

Decisão

•23/06/2023, 18:46

Despacho

•22/09/2022, 18:05