Execução Fiscal 0010171-70.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.061,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/MT 21991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 19/08/2024

22/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:37

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:35

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 19/08/2024

22/08/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:37

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO GAMA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:21

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0010171-70.2013.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: REGINALDO CARVALHO GAMA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em face de REGINALDO CARVALHO GAMA. Em face do silêncio da exequente, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:38

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

17/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2018, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

16/11/2017, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2017, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/06/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2015, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/06/2015, 02:01

Definitivo (Arquivamento)

06/07/2014, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/07/2014, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/07/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:06

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

26/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

16/06/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 03:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2013, 01:37

Decisão

•23/06/2023, 18:44

Despacho

•05/09/2022, 18:19