Execução Fiscal 0014807-06.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.568,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

NOVA JERUSALEM CONSTRUCOES CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR

OAB/MT 22227·CPF·Representa: Réu

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB/MT 22475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 14:52

Juntada de

17/04/2026, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/03/2026, 18:04

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2025, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:55

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 14:52

Juntada de

17/04/2026, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/03/2026, 18:04

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:37

Decisão

•27/05/2025, 17:52

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2025, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:37

Devolvidos os autos

23/07/2025, 08:05

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/07/2025, 08:05

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/05/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

03/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 10:17

Juntada de Alvará

27/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0014807-06.2018.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em face de NOVA JERUSALEM CONSTRUCOES CONSULTORIA LTDA – ME. Defiro os requerimentos de id. 98297643 e 101862150. Efetivado o pagamento em favor da exequente, intime-se o Município de Barra do Garças-MT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado da execução, oportunidade em que deverá promover o necessário ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:49

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:51

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/04/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/04/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/04/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:16

Juntada (Juntada)

17/11/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2020, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:25

Recurso de sentença

•22/04/2025, 08:26

Sentença

•03/03/2025, 17:47

Sentença

•03/03/2025, 17:47

Despacho

•29/09/2024, 10:17

Despacho

•29/09/2024, 10:17

Decisão

•24/04/2024, 18:57

Decisão

•24/04/2024, 18:57

Decisão

•23/06/2023, 18:44

Despacho

•05/10/2022, 18:49