Execução Fiscal 1001719-96.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 79.475,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONCEITO FLORICULTURA E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISABELLA JOANA PERGHER

CPF

Reu

DIOGO FELIPE PERGHER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 11:18

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONCEITO FLORICULTURA E DECORACOES LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 11:18

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:36

Sentença

•02/06/2025, 10:08

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONCEITO FLORICULTURA E DECORACOES LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIOGO FELIPE PERGHER em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISABELLA JOANA PERGHER em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2024, 14:49

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 01:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:51

Decorrido prazo de ISABELLA JOANA PERGHER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CONCEITO FLORICULTURA E DECORACOES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de DIOGO FELIPE PERGHER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1001719-96.2020.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 23/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 14:50

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/11/2020, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:33

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:33

Sentença

•02/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:26

Sentença

•17/06/2024, 01:15

Sentença

•17/06/2024, 01:15

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 18:34

Decisão

•21/01/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:55

Despacho

•27/03/2020, 10:58