Apelação Cível 1005171-14.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 366.685,49

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 3ª Vara de Alta Floresta 1° Grau · TJMT · Usucapião · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROZEMARI GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI

CPF

Autor

MARCOS AURELIO GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

JOAO ALCIDES GAZZONI

CPF

Autor

GISELE GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET

OAB/MT 7213·CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ROZEMARI GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI

CPF

Autor

MARCOS AURELIO GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

JOAO ALCIDES GAZZONI

CPF

Autor

GISELE GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

FABIO CESAR GALGARO GAZZONI

CPF

Autor

CARLOS FLORISBAL GAZZONI

CPF

Autor

ADILSON MARTINS

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS FLORISBAL GAZZONI

Terceiro

JOAO ALCIDES GAZZONI

CPF

Reu

FABIO CESAR GALGARO GAZZONI

CPF

Reu

MARCOS AURELIO GALGARO GAZZONI

CPF

Reu

MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI

CPF

Reu

CARLOS FLORISBAL GAZZONI

CPF

Reu

GISELE GALGARO GAZZONI

CPF

Reu

ROZEMARI GALGARO GAZZONI

CPF

Reu

ADILSON MARTINS

CPF

Reu

OAA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGROPECUARIA PORTEIRA QUEBRADA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROZEMARI GALGARO GAZZONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO CESAR GALGARO GAZZONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ALCIDES GAZZONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELE GALGARO GAZZONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AURELIO GALGARO GAZZONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET

OAB/MT 7213·CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Autor

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT 16635·CPF·Representa: Autor

HELEN GODOY DA COSTA

OAB/MT 10008·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT 12083·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT 12083·CPF·Representa: Réu

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

30/03/2026, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:11

Expedição de Certidão

30/03/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:18

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:33

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de agravo ao stj

04/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão

30/03/2026, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:11

Expedição de Certidão

30/03/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:34

Decisão

•06/02/2026, 17:40

30/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:18

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:33

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de agravo ao stj

04/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:40

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:56

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:56

Juntada de Certidão

13/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PORTEIRA QUEBRADA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

09/12/2025, 11:07

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:13

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 11:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 14:23

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA em 04/11/2025 23:59

06/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA em 04/11/2025 23:59

06/11/2025, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS FLORISBAL GAZZONI em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PORTEIRA QUEBRADA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2025, 17:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2025, 11:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS FLORISBAL GAZZONI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 02:14

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:11

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:07

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:31

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE CARLOS FLORISBAL GAZZONI - CPF: 004.637.289-04 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 10/09/2025 23:59

11/09/2025, 02:16

Decisão interlocutória

09/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de documento de identificação

08/09/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:44

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS FLORISBAL GAZZONI em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 15/08/2025 23:59

16/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:41

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/08/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS FLORISBAL GAZZONI em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 22:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:13

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:32

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:20

Recebidos os autos

08/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 09:33

Acórdão

•10/11/2025, 14:23

Acórdão

•11/09/2025, 14:31

Decisão

•09/09/2025, 17:56

Recurso de sentença

•05/06/2025, 15:15

Sentença

•14/05/2025, 15:14

Sentença

•14/05/2025, 15:14

Sentença

•24/03/2025, 10:32

Sentença

•24/03/2025, 10:32

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Decisão

•22/11/2024, 13:55

Despacho

•21/10/2024, 15:18

Despacho

•21/10/2024, 15:18

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/03/2026, 17:34

Decisão

•06/02/2026, 17:40

Acórdão

•10/11/2025, 14:23

Acórdão

•11/09/2025, 14:31

Decisão

•09/09/2025, 17:56

Recurso de sentença

•05/06/2025, 15:15

Sentença

•14/05/2025, 15:14

Sentença

•14/05/2025, 15:14

Sentença

•24/03/2025, 10:32

Sentença

•24/03/2025, 10:32

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Decisão

•22/11/2024, 13:55

Despacho

•21/10/2024, 15:18

Despacho

•21/10/2024, 15:18

Documento de comprovação

•18/10/2024, 13:45

Decisão

•23/09/2024, 16:47

Decisão

•23/09/2024, 16:47

Decisão

•23/07/2024, 17:28

Decisão

•23/07/2024, 17:28

Despacho

•24/06/2024, 14:02

Decisão

•02/04/2024, 13:44

Decisão

•02/04/2024, 13:44

Documento de comprovação

•04/03/2024, 18:35

Despacho

•24/11/2023, 18:26

Despacho

•13/11/2023, 17:38

Despacho

•30/06/2023, 13:21

Despacho

•23/06/2023, 18:23