Execução Fiscal 0000430-55.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.097.823,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:41

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Recurso de sentença

•23/10/2025, 10:26

Sentença

•11/09/2025, 13:41

14/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:03

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:41

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:19

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:36

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0000430-55.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA, LYETE ADORNO SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA Intimação - DESPACHO VISTOS Contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade foram opostos Embargos de Declaração pela excipiente (id. 63900308). Vislumbrando a possibilidade de se conceder provimento, prestando efeitos modificativos ao julgado embargado, é necessário abrir vista à parte embargada/exequente para apresentar contrarrazões, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. Em havendo possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, a parte contrária deve ser intimada a se manifestar sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, o acórdão deve ser anulado, pois eivado de vício insanável, possibilitando a manifestação da parte contrária. Embargos de declaração acolhidos.”(Embargos de Declaração Nº 70058805854, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2014) Pelo exposto, DETERMINO seja intimada a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias, contados em dobro. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário. CUIABÁ, 4 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:22

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0000430-55.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA, LYETE ADORNO SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA VISTOS Contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade foram opostos Embargos de Declaração pela excipiente (id. 63900308). Vislumbrando a possibilidade de se conceder provimento, prestando efeitos modificativos ao julgado embargado, é necessário abrir vista à parte embargada/exequente para apresentar contrarrazões, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. Em havendo possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, a parte contrária deve ser intimada a se manifestar sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, o acórdão deve ser anulado, pois eivado de vício insanável, possibilitando a manifestação da parte contrária. Embargos de declaração acolhidos.”(Embargos de Declaração Nº 70058805854, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2014) Pelo exposto, DETERMINO seja intimada a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias, contados em dobro. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário. CUIABÁ, 4 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/06/2023, 09:37

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0000430-55.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, determino as providências necessárias à redistribuição a presente execução fiscal ao NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DO ESTADO DE MATO GROSSO. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 22:27

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão

07/01/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:48

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/05/2021, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2020.

23/03/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:04

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/01/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2014, 00:00

Sentença

•11/09/2025, 13:41

Despacho

•27/01/2025, 13:57

Despacho

•27/01/2025, 13:57

Decisão

•21/10/2024, 15:23

Decisão

•21/10/2024, 15:23

Despacho

•27/05/2024, 10:10

Despacho

•27/05/2024, 10:10

Decisão

•15/12/2023, 16:48

Despacho

•04/07/2023, 11:14

Decisão

•24/06/2023, 22:27

Decisão

•17/08/2021, 13:51

Despacho

•11/03/2020, 14:31

Decisão

•08/01/2014, 00:00