Execução Fiscal 0001032-90.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.097.985,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR

CPF

Reu

DANILO DE AMO ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:37

Decisão

•01/04/2026, 15:37

07/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 17:31

Bens não localizados

12/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:31

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Publicado Citação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:45

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/06/2023, 09:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0001032-90.2014.8.11.0091 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Verifica-se, a distribuição equivocada para esta Vara Especializada de Execuções Fiscais, impondo-se a redistribuição deste feito conforme determinado pela decisão de ID nº 89673448, pelo Juízo de origem. Assim sendo, em observância a referida decisão, determino a remessa do presente feito para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0. 2 - Cumpra-se com as providências necessárias, observando-se a urgência que o caso requer. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 20:49

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 20:49

Conclusos para decisão

16/10/2022, 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2022, 22:36

Declarada incompetência

12/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:48

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 17:47

Desentranhado o documento

11/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:03

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:04

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:02

Juntada de expediente

28/01/2022, 12:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2020, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2020, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

30/12/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2019, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2019, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

10/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/11/2017, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2014, 02:01

Decisão

•12/09/2024, 17:31

Decisão

•12/09/2024, 17:31

Decisão

•04/06/2024, 13:42

Decisão

•03/05/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 19:21

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Despacho

•28/09/2023, 18:16

Decisão

•24/06/2023, 20:49

Decisão

•12/07/2022, 11:28