Execução Fiscal 0001217-16.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 147.446,24

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AQUARIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUAREZ ANTONIO ZENATTI

CPF

Reu

SANDRO APARECIDO AZAMBUJA DE FREITAS

CPF

Reu

EDINOEME DOS SANTOS SATER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO ZENATTI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:53

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:59

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 14:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 20/06/2024

01/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:26

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO ZENATTI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:53

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 16:26

Decisão

•31/07/2024, 16:26

01/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 14:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 20/06/2024

01/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:26

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de AQUARIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDINOEME DOS SANTOS SATER em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO ZENATTI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDRO APARECIDO AZAMBUJA DE FREITAS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 11:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO ZENATTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:39

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Autos nº: 0001217-16.2015.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de Zas Serviços Agrícolas LTDA (Aquarius Logistica e Transporte LTDA – ME). Realizada a penhora online, foi bloqueado o valor integral conforme extrato apresentado pelo Banco do Brasil. (id. 71511184). O executado manifestou a id. 116433576, pugnando pela liberação dos valores que foram bloqueados superiores ao limite da divida. Analisando os autos, verifico que ao id. 91189642, com o relatório dos valores bloqueados, foram encontrados 9.444,61 (nove mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), sendo apenas bloqueado o valor corresponde a divida, conforme o ultimo calculo apresentado pela parte exequente. (id. 60204262 pág. 94) Em id. 71511189 houve a juntada do extrato apresentado pela instituição bancaria Banco do Brasil, onde o valor bloqueado foi de 4.713,81 (quatro mil e setecentos e treze reais e oitenta e um centavos). Desse modo, INDEFIRO o pedido de 116433576, para liberação dos valores bloqueados acima do limite da divida. CUMPRA-SE o id. 102089063, expeça-se alvará de levantamento, transferindo-se as quantias para à conta indicada de id. 117501350. Após, CONCLUSOS para sentença. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:51

Expedido alvará de levantamento

23/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:07

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO ZENATTI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:32

Decorrido prazo de EDINOEME DOS SANTOS SATER em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:32

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:32

Publicado Intimação em 25/10/2022.

29/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:21

Desentranhado o documento

21/10/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:55

Juntada de relatório

29/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 05:24

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:41

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 05:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

17/02/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:14

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

16/12/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:04

Remessa (Remessa)

19/11/2019, 01:16

Remessa (Remessa)

13/11/2019, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2018, 01:14

Remessa (Remessa)

06/12/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

05/12/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/12/2018, 00:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2018, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2018, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2018, 01:25

Remessa (Remessa)

21/02/2018, 01:59

Remessa (Remessa)

15/02/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2017, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2015, 00:55

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/11/2015, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:26

Sentença

•29/04/2024, 17:31

Sentença

•29/04/2024, 17:31

Sentença

•20/10/2023, 21:21

Despacho

•23/06/2023, 19:12

Despacho

•23/01/2023, 13:25

Despacho

•20/09/2022, 13:55

Despacho

•04/11/2021, 05:24