Execução Fiscal 0001605-50.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 98.633,38

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM SANTOS ARAUJO

OAB/MT 2644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2026, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47895948

12/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 15:37

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2026, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47895948

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 16:13

Decisão

•21/11/2024, 12:44

12/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Bens não localizados

21/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:57

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:44

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:15

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:10

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:49

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001605-50.2014.8.11.0020.. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de id. 96392890, a fim de providenciar o levantamento dos valores (id. 61805931 pág. 121 a 123) em favor da União, observado os dados bancários indicados ao id. 96392890. Após o levantamento dos valores, INTIME-SE a exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida, abatendo-se os valores bloqueados, no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:02

Processo Desarquivado

23/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:59

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 16:53

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:53

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:34

Arquivado Provisoriamente

07/05/2021, 02:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/05/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/04/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

25/03/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/09/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/12/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 00:17

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 00:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2014, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2014, 01:27

Decisão

•21/11/2024, 12:44

Despacho

•11/11/2024, 18:32

Despacho

•11/11/2024, 18:32

Decisão

•31/07/2024, 13:15

Decisão

•31/07/2024, 13:15

Despacho

•20/05/2024, 20:57

Despacho

•20/05/2024, 20:57

Despacho

•16/10/2023, 15:56

Despacho

•23/06/2023, 19:12

Despacho

•20/09/2022, 13:56