Execução Fiscal 0002107-28.2018.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.437,37

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

JOSE MARIA ODIZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LAUREANO LEME

OAB/MT 6907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desentranhado o documento

15/04/2026, 18:42

Desentranhado o documento

15/04/2026, 18:39

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2026, 18:34

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:34

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA ODIZIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/07/2023, 15:39

Todas as movimentações(81)

Desentranhado o documento

15/04/2026, 18:42

Desentranhado o documento

15/04/2026, 18:39

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2026, 18:34

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:34

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 19:32

Decisão

•12/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA ODIZIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/07/2023, 15:39

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA ODIZIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA ODIZIO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:18

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:47

Juntada de expediente

07/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:03

Juntada (Juntada)

24/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

19/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/09/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2018, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/11/2018, 02:36