Execução Fiscal 0003957-97.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.381,45

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 12/09/2023

02/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 06:50

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA Processo n.º: 0003957-97.2017.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em face de FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme manifestação de ID 105362017, a parte devedora quitou o débito, na via administrativa, perante o Fisco Municipal, dando fim à obrigação exequenda. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Neste contexto, havendo informações de que a devedora quitou o débito, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, dando fim à execução fiscal, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:56

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 12/09/2023

02/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 06:50

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA Processo n.º: 0003957-97.2017.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em face de FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme manifestação de ID 105362017, a parte devedora quitou o débito, na via administrativa, perante o Fisco Municipal, dando fim à obrigação exequenda. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Neste contexto, havendo informações de que a devedora quitou o débito, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, dando fim à execução fiscal, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA TOLEDO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA TOLEDO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:43

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS FEITOSA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:54

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 04:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 04:53

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2022, 13:56

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/08/2017, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2017, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/06/2017, 01:07

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:56

Decisão

•22/11/2022, 04:53

Despacho

•18/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:03