Execução Fiscal 0013768-53.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 3.726,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REI DOS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 19:02

Recebidos os autos

28/11/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:18

Devolvidos os autos

23/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de REI DOS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 19:02

Recebidos os autos

28/11/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 19:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:40

Decisão

•03/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:18

Devolvidos os autos

23/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de REI DOS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REI DOS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0013768-53.2001.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. De conformidade com o disposto no art. 1010, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil de 2015[1], intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em seguida, remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Grosso. 3. Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 1010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:35

Conclusos para decisão

31/01/2020, 14:35

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

23/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

24/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

23/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2006, 00:00

Juntada (Juntada)

15/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

13/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

19/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2002, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2002, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2002, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/2001, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 16:56

Decisão

•27/02/2025, 15:27

Acórdão

•31/10/2024, 14:29

Despacho

•01/08/2024, 20:27

Despacho

•03/05/2024, 18:36

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Despacho

•16/03/2024, 09:32

Despacho

•15/03/2024, 11:33

Decisão

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•24/06/2023, 20:56

Despacho

•10/03/2020, 18:12

Despacho

•31/01/2020, 14:35

Sentença

•31/01/2020, 14:35