Monitória 1000520-22.2022.8.11.0023 - TJMT

Monitória 1000520-22.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:34

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1000520-22.2022.8.11.0023.. REU: DE MOURA & CIA LTDA - ME, LUIZ RODRIGUES DE MOURA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC. Publique-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 14:26

Documentos

Sentença

•24/06/2023, 14:26

Despacho

•16/03/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1000520-22.2022.8.11.0023.. REU: DE MOURA & CIA LTDA - ME, LUIZ RODRIGUES DE MOURA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC. Publique-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(48)