Execução de Título Extrajudicial 1001056-38.2019.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001056-38.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:52

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1001056-38.2019.8.11.0023.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor do MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO e MAURICIO FERREIRA DE SOUZA. Verifica-se que o objeto da demanda se trata da instalação de sistema biométrico de controle de servidores efetivos e comissionados. Sobreveio manifestação do órgão ministerial informando que a obrigação de fazer foi cumprida, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, dada a perda superveniente do objeto da ação, a fulminar o interesse de agir, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC. Condeno a parte autora/exequente em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:47

Manifestação

•27/06/2023, 10:52

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(47)