Procedimento Comum Cível 1036384-72.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.545,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

RENATA PATRICIA ORTEGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 218740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RENATA PATRICIA ORTEGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUIABA - MT

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/12/2025, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2025, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 17:12

Expedição de Mandado

22/09/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE CUIABÁ - MT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/12/2025, 02:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:50

Decisão

•25/05/2025, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2025, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 17:12

Expedição de Mandado

22/09/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE CUIABÁ - MT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:39

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENATA PATRICIA ORTEGA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1036384-72.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 22:18

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de RENATA PATRICIA ORTEGA DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

07/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:30

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE CUIABÁ - MT em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:03

Decorrido prazo de RENATA PATRICIA ORTEGA DO NASCIMENTO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:28

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de ofício

27/08/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:34

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:14

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:53

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:38

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 18:31

Conclusos para decisão

05/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 14:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:18

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 14:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:11

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 14:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/12/2019, 14:03

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 14:03

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2019, 21:28

Classe Processual CAUTELAR FISCAL (83) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2019, 17:43

Conclusos para decisão

21/11/2019, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2019, 10:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CAUTELAR FISCAL (83)

12/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 08:31

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2019, 16:28

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:21

Declarada incompetência

18/10/2019, 15:11

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 15:38

Decisão

•24/06/2023, 22:18

Decisão

•04/10/2022, 15:08

Decisão

•04/08/2020, 10:14

Decisão

•11/02/2020, 18:31

Decisão

•25/11/2019, 21:28

Decisão

•18/10/2019, 16:24