Execução de Título Extrajudicial 0006318-98.1997.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006318-98.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:30

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 16/08/2023

25/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de RIBAMAR ROBERTO DE SOUSA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:47

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0006318-98.1997.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIBAMAR ROBERTO DE SOUSA Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a Executada até o momento não apresentou bens suficientes para a satisfação da Execução. A última tentativa de constrição judicial data de novembro de 2009, sem nenhuma provocação da Exequente de lá pra cá. Em 29/02/2012 determinou-se a intimação do Exequente para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento do feito, o que não foi materializado pela secretaria. Após a digitalização dos autos, o Exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal. Pois bem. De acordo com o CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. E ainda: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) V - ocorrer a prescrição intercorrente. Posto isso, com fundamento, nos art. 921, III e 924, V, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a remessa do feito ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

08/06/2021, 21:05

Decorrido prazo de RIBAMAR ROBERTO DE SOUSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:07

Documentos

Sentença

•25/06/2023, 09:07

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Partes do Processo(19)