Execução Fiscal 1004528-68.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.162,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOELLY DO COUTO ALBERNAZ SILVA

OAB/MT 16835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MIRIAM EDELA VIECILI

CPF

Reu

ELIZANDRA DA ROSA

CPF

Reu

THIAGO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 24/04/2025

09/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de EMANOELLY DO COUTO ALBERNAZ SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 24/04/2025

09/05/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de EMANOELLY DO COUTO ALBERNAZ SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de THIAGO JOSE FERNANDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de MIRIAM EDELA VIECILI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004528-68.2020.8.11.0037 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Diante do aditamento da CDA nº20191271729, determino a retificação do valor da causa de acordo com o título de ID nº 95399524. 2 – Em seguida, intime-se a parte executada quanto ao aditamento da referida CDA, para manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 23:13

Decorrido prazo de THIAGO JOSE FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de MIRIAM EDELA VIECILI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:19

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos

27/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/12/2022, 10:26

Declarada incompetência

27/12/2022, 10:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:47

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:37

Declarada incompetência

08/08/2022, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:31

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA ROSA & CIA LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:34

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2021, 11:52

Juntada de correspondência devolvida

29/10/2021, 10:43

Juntada de correspondência devolvida

27/10/2021, 09:36

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:18

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:39

Conclusos para decisão

05/08/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 17:21

Despacho

•24/06/2023, 23:13

Decisão

•27/12/2022, 10:26

Decisão

•08/08/2022, 15:58

Decisão

•26/05/2022, 16:33

Despacho

•10/08/2021, 09:17

Despacho

•06/08/2020, 15:39