Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004617-94.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 01/07/2024

29/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

07/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:10

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 01/07/2024

29/06/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 16:30

Sentença

•07/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

07/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:10

Alterado o assunto processual

14/03/2024, 18:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 14:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004617-94.2019.8.11.0015.. REQUERENTE: BRIQUETES ALTO DA GLORIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Em atenção à certidão de Id. 116708806, bem como na esteira do determinado na decisão acostada em Id. 27532918, procedam-se as anotações pertinentes no PJe. 2 - Após, prossiga-se no cumprimento do que fora determinado na decisão proferida em Id. 27532918. Às providências. Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 10:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

25/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

06/05/2020, 01:12

Publicado Sentença em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2020, 22:37

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 21/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:33

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 21/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 05:49

Conclusos para decisão

11/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2019, 14:21

Publicado Sentença em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:14

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2019, 05:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 05:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 05:28

Julgado improcedente o pedido

31/10/2019, 05:28

Conclusos para decisão

27/03/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:26

Decisão

•25/06/2023, 10:26

Manifestação

•05/05/2020, 15:35

Sentença

•30/04/2020, 22:37

Despacho

•08/12/2019, 05:49

Sentença

•31/10/2019, 05:28