Procedimento Comum Cível 1011017-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 354.983,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MADEIRANIT MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MADEIRANIT MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 16:12

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 13/06/2025

26/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de MADEIRANIT MADEIRAS LTDA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:18

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:25

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 16:12

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 13/06/2025

26/06/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 21:18

Sentença

•28/04/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de MADEIRANIT MADEIRAS LTDA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:18

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:25

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 10:41

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011017-75.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MADEIRANIT MADEIRAS LTDA Vistos, etc. 1 – Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dias) requerendo o que entender de direito. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 3 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 4 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:10

Processo Desarquivado

23/06/2023, 08:16

Arquivado Provisoriamente

25/01/2022, 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:24

Decorrido prazo de MADEIRANIT MADEIRAS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:43

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:12

Declarada incompetência

18/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:58

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 04:26

Decorrido prazo de MADEIRANIT MADEIRAS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:10

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 09:15

Decorrido prazo de MADEIRANIT MADEIRAS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:48

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de MADEIRANIT MADEIRAS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:02

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2021, 14:19

Juntada de Certidão

31/03/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:16

Juntada de Certidão

31/03/2021, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/03/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:19

Despacho

•24/06/2023, 23:10

Decisão

•18/10/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 04:26

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 18:29

Decisão

•11/05/2021, 17:37

Despacho

•05/04/2021, 15:25

Documento de comprovação

•30/03/2021, 10:19