Procedimento Comum Cível 1000015-79.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:11

Juntada de Alvará

18/12/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/12/2023, 14:30

Desentranhado o documento

15/12/2023, 14:30

Juntada de Alvará

14/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:45

Processo Desarquivado

12/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 17:13

Sentença

•01/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:11

Juntada de Alvará

18/12/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/12/2023, 14:30

Desentranhado o documento

15/12/2023, 14:30

Juntada de Alvará

14/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:45

Processo Desarquivado

12/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de MAURICIO BUENO MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de MAURICIO BUENO MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:43

Desentranhado o documento

10/10/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:34

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 09:55

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1000015-79.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de um cumprimento de sentença. PROCEDA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. Cite-se o executado para, querendo impugnar à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, HOMOLOGO desde já o referido cálculo. Sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 3º, I da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal e art.17, §1º da Lei 10.259/01, expeça-se ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art.535, §3º, II do CPC. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2023, 14:40

Processo Desarquivado

01/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 16:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:40

Juntada de Ofício

26/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:29

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000015-79.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Considerando petição do requerido em que manifesta pelo acordo entre as partes, e a requerida manifesta concordância, nesse sentido, considerando o principio da fungibilidade recursal, a referida petição será analisada como apelação. Em se tratando de sentença de abandono, o CPC admite a possib

17/03/2023, 00:00

Homologada a Transação

16/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:32

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000015-79.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário. A parte autora foi intimada para juntar documentos em seu nome que comprovassem a atividade rural. Ocorre que, a requerente apenas repetiu os documentos que já se encontravam na exordial, sendo todos em nome de seu sogro, os quais este

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1000015-79.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: ALICIA CAROLINE SALES GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de ação que visa obtenção de Benefício Previdenciário. Em análise detida dos autos, verifica-se que a autora não juntou documentos suficientes até mesmo para evidenciar que a mesma laborou em zona rural, dessa forma, tendo em vista que os documentos acostados na inicial não são suficie

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:00

Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:59

Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:59

Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/01/2023, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 16:18

Sentença

•16/03/2023, 18:03

Despacho

•10/08/2023, 15:34