Cumprimento de sentença 1029044-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.460,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

AGBR FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO AMORIM DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE RAMOS DA SILVA

OAB/MT 23807·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMORIM DA COSTA

OAB/MT 23486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

AGBR FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO AMORIM DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/05/2026, 17:34

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de LEANDRO AMORIM DA COSTA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:46

Expedição de Ofício de RPV

28/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/05/2026, 17:34

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 20:24

Contrarrazões

•13/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de LEANDRO AMORIM DA COSTA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:46

Expedição de Ofício de RPV

28/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/01/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 20:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de AGBR FRUTAS LTDA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2025, 13:19

Processo Desarquivado

23/01/2025, 13:19

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/01/2025, 08:30

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGBR FRUTAS LTDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 22:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/09/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de AGBR FRUTAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2023, 08:18

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1029044-09.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): AGBR FRUTAS LTDA Vistos, etc. 1 – Diante da manifestação de ID nº 76077250, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias requerendo o que entender de direito. 2 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 23:06

Conclusos para despacho

12/04/2022, 21:53

Decorrido prazo de JACKELINE RAMOS DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de AGBR FRUTAS LTDA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:07

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:37

Processo Desarquivado

23/01/2022, 09:26

Arquivado Provisoriamente

29/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 09:26

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 21:21

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:18

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:18

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:17

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/08/2021, 01:23

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 01:23

Decisão

•01/07/2025, 20:11

Decisão

•01/07/2025, 20:11

Execução de cumprimento de sentença

•22/01/2025, 08:36

Sentença

•03/09/2024, 22:00

Sentença

•03/09/2024, 22:00

Despacho

•21/04/2024, 19:45

Despacho

•21/04/2024, 19:45

Despacho

•24/06/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:15

Decisão

•26/01/2022, 14:20

Decisão

•19/08/2021, 21:21