Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033273-35.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.453,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIRA DA SILVA PONTES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA DA SILVA PONTES

OAB/MT 26590·CPF·Representa: Autor

MANOEL RUFINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MT 26541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIRA DA SILVA PONTES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574862

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA PONTES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574863

06/05/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:39

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:00

Juntada de Certidão

21/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574862

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA PONTES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574863

06/05/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 22:24

Decisão

•06/04/2026, 22:24

06/04/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:39

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:00

Juntada de Certidão

21/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 12:10

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 02:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 23:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 23:06

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 09:35

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:19

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 00:18

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2023, 15:03

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1033273-35.2021.8.11.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1 – Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dias) requerendo o que entender de direito. 2 - Intimem-se as parte para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 3 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 4 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 23:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de contestação

27/12/2021, 10:09

Juntada de ofício

16/12/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:26

Juntada de Petição de ofício

06/12/2021, 07:00

Decorrido prazo de MOVEIS GOFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 11:28

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2021, 15:38

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2021, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2021, 00:04

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:34

Declarada incompetência

11/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

19/08/2021, 21:28

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 21:28

Cumprimento de sentença

•26/03/2026, 15:00

Petição

•16/03/2026, 14:44

Sentença

•17/01/2026, 23:06

Sentença

•17/01/2026, 23:06

Sentença

•23/10/2025, 23:19

Sentença

•23/10/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:26

Sentença

•02/06/2025, 10:35

Sentença

•02/06/2025, 10:35

Despacho

•21/04/2024, 19:44

Despacho

•21/04/2024, 19:44

Despacho

•24/06/2023, 23:07

Decisão

•28/11/2021, 15:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/04/2026, 22:24

Decisão

•06/04/2026, 22:24

Cumprimento de sentença

•26/03/2026, 15:00

Petição

•16/03/2026, 14:44

Sentença

•17/01/2026, 23:06

Sentença

•17/01/2026, 23:06

Sentença

•23/10/2025, 23:19

Sentença

•23/10/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:26

Sentença

•02/06/2025, 10:35

Sentença

•02/06/2025, 10:35

Despacho

•21/04/2024, 19:44

Despacho

•21/04/2024, 19:44

Despacho

•24/06/2023, 23:07

Decisão

•28/11/2021, 15:38

Decisão

•11/11/2021, 14:34