Execução de Título Extrajudicial 1045779-77.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 658,26

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

STUDIO S FORMATURAS LTDA

CNPJ

Autor

STUDIO S FORMATURA EIRELI - ME

Terceiro

KAROLAINE PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

CLAUDINIL PEREIRA DUARTE DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 24755·CPF·Representa: Autor

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

23/03/2024, 14:02

Processo Reativado

23/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 14/07/2023

01/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de CLAUDINIL PEREIRA DUARTE DE JESUS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:43

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Sentença

•25/06/2023, 20:55

Despacho

•04/06/2022, 11:43

23/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

23/03/2024, 14:02

Processo Reativado

23/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 14/07/2023

01/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de CLAUDINIL PEREIRA DUARTE DE JESUS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de KAROLAINE PEREIRA DE JESUS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:43

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1045779-77.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO(A): KAROLAINE PEREIRA DE JESUS e outros Chamo o feito à ordem. A presente execução é fundada em débitos já discutidos nos autos 8057030-41.2018.811.0001, que tramitou neste Juizado Especial, cuja extinção se deu por inexistência de bens penhoráveis. Dessa feita, a circunstância configura ofensa à coisa julgada. Eventual localização de valores deve ser direcionada no bojo daqueles autos. Sendo, pois, questão de ordem pública é suscetível de ser aferida de ofício e a qualquer tempo. Em face do exposto, INDEFIRO a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil c.c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995. Sem custas processuais nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 20:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/06/2023, 20:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de CLAUDINIL PEREIRA DUARTE DE JESUS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:44

Decorrido prazo de KAROLAINE PEREIRA DE JESUS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:40

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2022, 16:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:56

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 10:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:58

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

06/03/2022, 07:10

Decorrido prazo de CLAUDINIL PEREIRA DUARTE DE JESUS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de KAROLAINE PEREIRA DE JESUS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 10:59

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:35

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 19:02

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:32

Expedição de Carta AR.

24/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:23

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:29

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 12:55

Despacho

•22/10/2021, 14:01

Despacho

•19/01/2021, 14:29