Execução Fiscal 0002909-36.2016.8.11.0078 - TJMT

Execução Fiscal 0002909-36.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0002909-36.2016.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT em desfavor de SILVANA TORRES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, o Exequente manifestou que a parte Executada adimpliu com a obrigação, requerendo assim a extinção do feito (id 121271295). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando o adimplemento da obrigação pela parte Executada, resta-se clara a incidência do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em que pese a Executada alegue que efetuou o pagamento do débito em 30.07.2021, verifico que a demanda foi distribuída no ano de 2016, logo, a quitação ocorreu em momento posterior, devendo esta arcar com as despesas processuais, ante o princípio da causalidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Condeno o (a) Executado (a) ao pagamento de custas e demais despesas processuais. Remanescendo suspensa a exigibilidade do pagamento nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Condeno, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor do Exequente. Quanto ao bloqueio realizado via SISBAJUD, saliento que a ordem é lançada no referido sistema em momento anterior à comunicação (decisão) nos autos. Logo, ainda que não tenha ocorrido a juntada do respectivo comprovante de bloqueio, informo que o cancelamento já foi solicitado, devendo os valores sem debloqueados no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Certifique-se o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 26 de junho de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

27/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:58

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:01

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 19:22

Sentença

•26/06/2023, 09:32

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de recibo (sisbajud)

Conclusos para decisão

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