Procedimento Comum Cível 0006200-83.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 840.506,73

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GILSON JOSE DEVENZ

CPF

Autor

JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ

CPF

Autor

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO PIACENTINI

OAB/MT 7170·CPF·Representa: Autor

EDIVANE TEIXEIRA DARIO

OAB/MT 18423·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA SGARIONI DE FARIA

OAB/PR 79947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2026, 23:37

Desentranhado o documento

10/04/2026, 14:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de GILSON JOSE DEVENZ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2026, 16:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

02/03/2026, 14:31

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:47

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2026, 23:37

Desentranhado o documento

10/04/2026, 14:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:44

Recurso de sentença

•13/03/2026, 16:12

10/04/2026, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de GILSON JOSE DEVENZ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2026, 16:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

02/03/2026, 14:31

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:29

Decorrido prazo de GILSON JOSE DEVENZ em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:51

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2025, 18:07

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:35

Processo correicionado

05/06/2025, 17:35

Processo em correição

30/05/2025, 15:39

Processo Desarquivado

02/08/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:15

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:01

Audiência de instrução realizada em/para 08/11/2023 15:00, 1ª VARA DE NOVA MUTUM

07/12/2023, 12:15

Juntada de Termo de audiência

04/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de GILSON JOSE DEVENZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:14

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:09

Audiência de instrução designada em/para 08/11/2023 15:00, 1ª VARA DE NOVA MUTUM

26/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:49

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006200-83.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. De proêmio, quanto à preliminar de ilegitimidade ativa do Requerente Juscemar Antonio Devenz, por entender que se confunde com o mérito, postergo sua a análise para após a fase instrutória. Considerando que não há outras questões processuais pendentes, nos ditames do art. 357 do Código de Processo Civil, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência de danos à lavoura da parte Autora bem como os danos materiais daí decorrentes e seus correlatos efeitos. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao saneamento realizado, sob pena de sua estabilização, nos termos do art. 357, § 1°, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o pedido de produção de provas e no intuito de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade e adequação, sob pena de indeferimento. Caso as partes optem por realização de Audiência de Instrução, devem, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolarem as testemunhas (art. 357, § 4°, do Código de Processo Civil). No que concerne à intimação das testemunhas, cabe ao Advogado que as arrolar proceder com a sua intimação, sob pena de considerar o não comparecimento como desistência, nos ditames do art. 455, § 1°, § 2° e § 3°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Com Urgência. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:17

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de GILSON JOSE DEVENZ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:02

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:34

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:42

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/12/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/11/2018, 00:11

Audiência (Audiencia Realizada)

12/11/2018, 00:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada)

08/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

28/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/01/2018, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

29/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/11/2017, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2017, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 00:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2017, 00:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2017, 02:37

Sentença

•18/02/2026, 17:36

Sentença

•18/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:31

Sentença

•04/07/2025, 18:07

Sentença

•04/07/2025, 18:07

Despacho

•15/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:14

Decisão

•26/09/2023, 15:21

Decisão

•26/06/2023, 09:00

Manifestação

•07/02/2022, 12:02

Decisão

•01/02/2022, 09:03

Documento de comprovação

•22/06/2021, 16:34