Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000248-27.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA DALL PIZZOL MOREIRA

OAB/MT 20351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

VULGO LUIZINHO

Terceiro

LUIZ JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JUCILENE CANDIDO DE OLIVEIRA LISBOA DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO ANTONIO CAVALETTI

OUTROS_PARTICIPANTES

EDENILSON BATISTA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 18:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025

31/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/07/2025, 09:08

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 30/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

14/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

14/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/06/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 18:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025

31/07/2025, 18:10

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•15/07/2025, 09:08

Sentença

•14/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/07/2025, 09:08

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 30/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

14/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

14/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/06/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2025, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2025, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 18:33

Expedição de Mandado

05/06/2025, 17:31

Expedição de Mandado

05/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:16

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

07/11/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 23:53

Decorrido prazo de PAULA DALL PIZZOL MOREIRA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de resposta

18/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de PAULA DALL PIZZOL MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono o feito para intimar a advogada nomeada Dra. Paula Dall Pizzol Moreira – OAB/MT 20.351, para que se manifeste da certidão de nomeação de Id. 121508456, aceitando-a, intimo para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 07:33

Expedição de Mandado

12/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:49

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 18:22

Recebida a denúncia contra LUIZ JOSE DA SILVA - CPF: 015.250.961-50 (INDICIADO)

05/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de antecedentes criminais

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de edital intimação

11/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

11/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de auto de prisão

11/04/2023, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/04/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:32

Sentença

•14/07/2025, 08:25

Decisão

•07/11/2024, 13:51

Decisão

•07/11/2024, 13:51

Decisão

•21/08/2024, 17:20

Decisão

•05/06/2023, 18:22