Execução de Título Judicial 1001674-07.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 41.422,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

ADENILSON SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGO FEISTEL

OAB/MT 10749·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE VICENTI RODRIGUES

OAB/MT 25191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADENILSON SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANE VICENTI RODRIGUES em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO FEISTEL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE VICENTI RODRIGUES em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO FEISTEL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANE VICENTI RODRIGUES em 17/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 16:42

Sentença

•24/02/2025, 16:42

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO FEISTEL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE VICENTI RODRIGUES em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO FEISTEL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/03/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:10

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:13

Publicado Edital intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:44

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:48

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1001674-07.2019.8.11.0015. EXEQUENTE: ADENILSON SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomarem ciência dos cálculos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Revogação/Anulação de multa ambiental]; R$ 41.422,50

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:03

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/06/2023, 18:24

Juntada de certidão da contadoria

23/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2023, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:37

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:03

Publicado Edital intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 11:24

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:15

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:15

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 18:15

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 13:12

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:42

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:09

Publicado Intimação em 10/05/2022.

13/05/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 13:21

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2021, 11:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 17:03

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado

30/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:13

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2021, 18:13

Julgado procedente o pedido

28/03/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 14:10

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2020, 08:45

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:49

Redistribuído por dependência em razão de erro material

22/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 01:10

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:30

Declarada incompetência

20/05/2020, 17:30

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:00

Decorrido prazo de ADENILSON SANTANA DOS SANTOS em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/02/2019, 18:29

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:33

Declarada incompetência

15/02/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 18:51

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:48

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Sentença

•26/10/2022, 18:15

Execução de cumprimento de sentença

•17/05/2022, 14:41

Acórdão

•06/04/2022, 10:40

Despacho

•19/01/2022, 13:51

Decisão

•15/09/2021, 11:08

Sentença

•28/03/2021, 18:13

Decisão

•28/05/2020, 08:45

Decisão

•20/05/2020, 17:30

Decisão

•15/02/2019, 18:51