Execução Fiscal 1002214-95.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.275,86

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS

OAB/MT 14738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A V P EUFRAZIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 08:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:52

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:27

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 07:13

Sentença

•22/08/2023, 21:37

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 08:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:30

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:05

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002214-95.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A V P EUFRAZIO - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de A V P EUFRAZIO - ME. Partes qualificadas. Sobreveio pedido de bloqueio por meio do SISBAJUD (id. 113386967), deferido pelo juízo, na modalidade “teimosinha”. Antes que se concluísse as reiterações programadas, sobreveio pedido da parte executada, informando que realizou parcelamento relativo ao débito perseguido na presente execução, pugnando pela suspensão do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, anoto que suspendi as reiterações programadas. Considerando os pedidos aventados pela parte executada, faz-se necessário que a matéria seja conhecida pela parte adversa, oportunidade em que poderá exercer o devido contraditório. À vista do exposto, garantindo o contraditório, à luz do art. 10 do CPC, determino: a) Intime-se a parte exequente para informar se concorda com a suspensão do feito, ante o noticiado parcelamento, e ainda se manifestar acerca dos valores penhorados no feito, conforme extrato anexo. b) Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:58

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de A V P EUFRAZIO - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:46

Publicado Citação em 31/01/2022.

02/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de A V P EUFRAZIO - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:54

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 01:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/02/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2018, 15:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/12/2018, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2018, 14:37

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:05

Conclusos para decisão

26/09/2018, 06:18

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 06:18

Decisão

•26/06/2023, 07:40

Despacho

•24/02/2023, 19:58

Despacho

•26/09/2022, 18:01

Manifestação

•30/07/2022, 18:08

Decisão

•26/07/2022, 16:54

Despacho

•22/10/2021, 12:54

Despacho

•10/09/2021, 16:09

Despacho

•27/09/2018, 15:05