Embargos à Execução Fiscal 1004553-31.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.440,01

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de A A CAVALCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de ARLINDO CAVALCA FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 12:42

Acórdão

•22/08/2023, 12:42

01/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de A A CAVALCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de ARLINDO CAVALCA FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:38

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:11

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/10/2023, 11:21

Juntada de despacho

16/10/2023, 11:21

Juntada de intimação

16/10/2023, 11:21

Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:21

Juntada de intimação de pauta

16/10/2023, 11:21

Juntada de intimação de pauta

16/10/2023, 11:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:21

Juntada de acórdão

16/10/2023, 11:21

Juntada de acórdão

16/10/2023, 11:21

Juntada de acórdão

16/10/2023, 11:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/10/2023, 11:21

Devolvidos os autos

16/10/2023, 11:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1004553-31.2021.8.11.0010 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA - CNPJ: 79.201.539/0001-69 (APELANTE), GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - CPF: 034.802.291-31 (ADVOGADO), ARLINDO CAVALCA FILHO - CPF: 650.029.709-15 (APELANTE), A A CAVALCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.569.232/0001-28 (APELANTE), MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELADO), MARIA AILI FERREIRA DE MELO - CPF: 284.467.948-02 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (REPRESENTANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: A UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO Acórdão - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, INC. II, DO CPC) – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Declarada a extinção do processo de execução com resolução do mérito (art. 924, inc. II, do CPC), ocorre a perda do objeto da ação dos embargos à execução por força do desaparecimento da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional (carência de interesse processual).

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante disso, em atenção ao princípio que veda a decisão surpresa e, considerando a possível falta de interesse processual, intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o interesse no prosseguimento do presente recurso de apelação. Após, voltem conclusos, para os fins devidos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2022, 16:39

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:39

Processo Desarquivado

22/11/2022, 16:39

Publicado Sentença em 27/10/2022.

01/11/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

01/11/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2022, 16:21

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 13/12/2022

31/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:48

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:31

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 17:26

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de ARLINDO CAVALCA FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de A A CAVALCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:11

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 18:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2022, 16:34

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:58

Distribuído por dependência

10/12/2021, 11:58

Acórdão

•22/08/2023, 11:51

Despacho

•24/06/2023, 15:43

Recurso de sentença

•23/11/2022, 18:08

Sentença

•25/10/2022, 18:31

Decisão

•09/05/2022, 18:45

Despacho

•07/04/2022, 16:58