Comunicado de Mandado de Prisão 1005279-46.2023.8.11.0006 - TJMT

Comunicado de Mandado de Prisão 1005279-46.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 16:15

Recebidos os autos

22/07/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 16:15

Recebidos os autos

22/07/2023, 16:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

22/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:04

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES TERMO DE AUDIÊNCIA Dados do DECISÃO Processo: 1005279-46.2023.8.11.0006. Autora: AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: AUTORIDADE: JOILSON VENUTI DA SILVA Autos do Processo nº. 1005279-46.2023.8.11.0006. Sala de Audiências da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT. DATA: 22/06/2023 HORÁRIO: Início: 15h30min. Término: 15h33min. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Nos termos da Resolução nº. 12/2017/CM do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992, o MM. Juiz de Direito, Dr. José Eduardo Mariano, declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do Flagrado, por videoconferência nos termos da Resolução Nº. 357 de 26/11/2020, do CNJ. Tendo em vista que o custodiado não possui patrono constituído, bem como da informação que este magistrado possui de que, até a presente data, a d. Defensoria Pública não se estruturou para fins de designar membro para atuação perante o presente juízo, NOMEIO, como dativo, para assistir ao custodiado no ato designado, o patrono Dr. Kellwin Matheus dos Reis Cadidé, OAB/MT 30.371, e-mail – [email protected]. Presente o membro do Ministério Público da Comarca de Cáceres, Dr. Paulo Alexandre Alba Colucci, o custodiado Joilson Venuti da Silva, acompanhado pelo Advogado Dativo, Dr. Kellwin Matheus dos Reis Cadidé - OAB/MT 30.371. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão (fumus comissi delicti e periculum libertatis), vinculadas à análise das providências cautelares, questionando o flagrado se este sofreu qualquer tipo de agressão ou tortura, bem como qual foi o tratamento dispensado ao mesmo pelos lugares que passou desde o momento da sua prisão. - O custodiado relatou não sofreu agressões ou torturas. Que fez exame de corpo de delito. - As partes nada requereram. Na sequência o MM Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “VISTOS. MANTENHO o decreto da prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou no Id. 115400248 (autos nº 1002164-06.2023.8.11.0042), tendo em vista que não houve alteração dos motivos que ensejaram a prisão. Ademais, considerando que o Advogado Dativo fora nomeado para assistir o custodiado neste ato, FIXO os honorários advocatícios em prol do respectivo nomeado ao réu, Dr. Kellwin Matheus dos Reis Cadidé - OAB/MT 30.371, no valor de R$ 1.784,22 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) que corresponde a 1,5 URH conforme valor da Tabela de Honorários / OAB-MT – 2023. Abra-se vista à defesa para melhor análise e posterior manifestação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.” Dispensadas as assinaturas dos demais participantes. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme upload no Onedrive, bem como lançamento no sistema. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Eu, _______ Jorge Santiago Bernardes Gattass (Assessor de Gabinete II), o digitei. (assinado eletronicamente) José Eduardo Mariano Juiz de Direito em Substituição Legal SEDE DO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 - TELEFONE: ( ) Intimação - Processo: ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121). Partes do processo: Parte

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 08:01

Documentos

Decisão

•22/07/2023, 16:15

Despacho

•23/06/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES TERMO DE AUDIÊNCIA Dados do DECISÃO Processo: 1005279-46.2023.8.11.0006. Autora: AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: AUTORIDADE: JOILSON VENUTI DA SILVA Autos do Processo nº. 1005279-46.2023.8.11.0006. Sala de Audiências da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT. DATA: 22/06/2023 HORÁRIO: Início: 15h30min. Término: 15h33min. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Nos termos da Resolução nº. 12/2017/CM do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992, o MM. Juiz de Direito, Dr. José Eduardo Mariano, declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do Flagrado, por videoconferência nos termos da Resolução Nº. 357 de 26/11/2020, do CNJ. Tendo em vista que o custodiado não possui patrono constituído, bem como da informação que este magistrado possui de que, até a presente data, a d. Defensoria Pública não se estruturou para fins de designar membro para atuação perante o presente juízo, NOMEIO, como dativo, para assistir ao custodiado no ato designado, o patrono Dr. Kellwin Matheus dos Reis Cadidé, OAB/MT 30.371, e-mail – [email protected]. Presente o membro do Ministério Público da Comarca de Cáceres, Dr. Paulo Alexandre Alba Colucci, o custodiado Joilson Venuti da Silva, acompanhado pelo Advogado Dativo, Dr. Kellwin Matheus dos Reis Cadidé - OAB/MT 30.371. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão (fumus comissi delicti e periculum libertatis), vinculadas à análise das providências cautelares, questionando o flagrado se este sofreu qualquer tipo de agressão ou tortura, bem como qual foi o tratamento dispensado ao mesmo pelos lugares que passou desde o momento da sua prisão. - O custodiado relatou não sofreu agressões ou torturas. Que fez exame de corpo de delito. - As partes nada requereram. Na sequência o MM Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “VISTOS. MANTENHO o decreto da prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou no Id. 115400248 (autos nº 1002164-06.2023.8.11.0042), tendo em vista que não houve alteração dos motivos que ensejaram a prisão. Ademais, considerando que o Advogado Dativo fora nomeado para assistir o custodiado neste ato, FIXO os honorários advocatícios em prol do respectivo nomeado ao réu, Dr. Kellwin Matheus dos Reis Cadidé - OAB/MT 30.371, no valor de R$ 1.784,22 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) que corresponde a 1,5 URH conforme valor da Tabela de Honorários / OAB-MT – 2023. Abra-se vista à defesa para melhor análise e posterior manifestação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.” Dispensadas as assinaturas dos demais participantes. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme upload no Onedrive, bem como lançamento no sistema. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Eu, _______ Jorge Santiago Bernardes Gattass (Assessor de Gabinete II), o digitei. (assinado eletronicamente) José Eduardo Mariano Juiz de Direito em Substituição Legal SEDE DO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 - TELEFONE: ( ) Intimação - Processo: ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121). Partes do processo: Parte

27/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(48)