Agravo em Recurso Especial 1022681-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSPORTES DO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:00

Conhecido o recurso de TRANSPORTES DO OESTE LTDA e TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA - SUCESSORA DE e não-provido

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595739/2024

16/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 595739/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

07/06/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/11/2023, 18:48

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:00

Conhecido o recurso de TRANSPORTES DO OESTE LTDA e TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA - SUCESSORA DE e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2024, 19:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595739/2024

16/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 595739/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

07/06/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/11/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 19:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/09/2023, 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/08/2023, 16:21