Agravo em Recurso Especial 1032826-29.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

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Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1197359/2023

11/12/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1197359/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023

06/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

04/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/11/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/11/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/10/2023, 12:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/10/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/08/2023, 18:55

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