Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1066681-80.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.831,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de EMERSON APARECIDO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:58

Juntada de Alvará

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:59

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de EMERSON APARECIDO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 14:15

Decisão

•17/02/2023, 13:31

20/03/2024, 03:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:58

Juntada de Alvará

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/02/2024, 17:01

Processo Desarquivado

28/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:50

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de EMERSON APARECIDO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de EMERSON APARECIDO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:59

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1066681-80.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:EMERSON APARECIDO DA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 23:05

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de maio de 2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 15:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

09/05/2023, 15:44

Devolvidos os autos

09/05/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 17:59

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1066681-80.2022.8.11.0001. REQUERENTE: EMERSON APARECIDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJE

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 16:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:33

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066681-80.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: EMERSON APARECIDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. DECIDO. Inicialmente, verifico que a causa já comporta o julgamento imediato, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC/15, não havendo a necessidade de dilação pro

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:15

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 20:28

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/11/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 11:11

Acórdão

•14/04/2023, 14:11

Decisão

•31/05/2023, 18:41

Sentença

•10/10/2023, 14:24

Sentença

•01/03/2024, 16:15

Sentença

•01/03/2024, 16:15