Procedimento Comum Cível 0000599-19.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

JOSE THOMAZ DE AQUINO

CPF

Autor

IVAN FORTES DE BARROS

CPF

Autor

MARIA HELENA RONDON LUZ

Terceiro

6 SERVICO NOTARIAL E REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE CUIABA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY THOMAZ DE AQUINO

OAB/PR 82866·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PR 84084·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

OAB/MT 7030·CPF·Representa: Autor

MARIANA CORDEIRO FORTES DE BARROS

OAB/MT 23780·CPF·Representa: Autor

IVAN FORTES DE BARROS

OAB/MT 7084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE THOMAZ DE AQUINO

CPF

Autor

IVAN FORTES DE BARROS

CPF

Autor

MARIA HELENA RONDON LUZ

Terceiro

6 SERVICO NOTARIAL E REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE CUIABA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

5 SERVICO NOTORIAL E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE CUIABA - MT

Terceiro

2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

1 TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXAO - REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS

Terceiro

5 SERV NOTORIAL E REG DE IMOV 2 CIRC IMOB DE CUIABA

CNPJ

Reu

6 SERVICO NOTARIAL E REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE CUIABA

Reu

6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Reu

CHAPADA DOS GUIMARAES CARTORIO DE NOTAS E REG CIVIL

CNPJ

Reu

N S LIVRAMENTO CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL

CNPJ

Reu

5 SERVICO NOTORIAL E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE CUIABA - MT

Reu

2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Reu

SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

CNPJ

Reu

CLAUDIO CESAR BARBOSA

CPF

Reu

ALECIO ZORNITTA JUNIOR

CPF

Reu

CYNTIA GARCIA DELINSKI ZORNITTA

CPF

Reu

1 TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXAO - REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS

Reu

Advogados / Representantes(10)

RODNEY THOMAZ DE AQUINO

OAB/PR 82866·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PR 84084·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

OAB/MT 7030·CPF·Representa: Autor

MARIANA CORDEIRO FORTES DE BARROS

OAB/MT 23780·CPF·Representa: Autor

IVAN FORTES DE BARROS

OAB/MT 7084·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELLIPE PRETO

OAB/PR 51793·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARCELINO SILVA

OAB/PR 84481·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

OAB/MT 6000·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de 5 SERV NOTORIAL E REG DE IMOV 2 CIRC IMOB DE CUIABA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de ALECIO ZORNITTA JUNIOR em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CYNTIA GARCIA DELINSKI ZORNITTA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de N S LIVRAMENTO CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de IVAN FORTES DE BARROS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE AQUINO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CARTORIO DE NOTAS E REG CIVIL em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR BARBOSA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 12:33

Todas as movimentações(152)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de 5 SERV NOTORIAL E REG DE IMOV 2 CIRC IMOB DE CUIABA em 16/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:37

Decisão

•29/04/2024, 16:32

17/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de ALECIO ZORNITTA JUNIOR em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CYNTIA GARCIA DELINSKI ZORNITTA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de N S LIVRAMENTO CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de IVAN FORTES DE BARROS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE AQUINO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CARTORIO DE NOTAS E REG CIVIL em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR BARBOSA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:02

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:52

Processo correicionado

27/05/2025, 15:52

Processo em correição

14/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:02

Processo Desarquivado

13/01/2024, 09:55

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE AQUINO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2023, 08:17

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 0000599-19.2016.8.11.0026.. REU: 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ, 5º SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ - MT, 1º TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXÃO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAUDIO CESAR BARBOSA, ALECIO ZORNITTA JUNIOR, CYNTIA GARCIA DELINSKI ZORNITTA Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE THOMAZ DE AQUINO, IVAN FORTES DE BARROS Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:25

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de IVAN FORTES DE BARROS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de IVAN FORTES DE BARROS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE AQUINO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:37

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:16

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:16

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:16

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:10

Desentranhado o documento

26/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARIANA CORDEIRO FORTES DE BARROS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de RODNEY THOMAZ DE AQUINO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:12

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:36

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:17

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2021, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2021, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/12/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

04/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

19/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

19/06/2019, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2018, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2018, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/04/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

15/09/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2016, 01:52

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

19/08/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 02:10

Despacho

•21/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:24

Decisão

•01/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:22