Ação Penal - Procedimento Sumário 0001474-82.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

JOCEMAR DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

LARA DE OLIVEIRA

OAB/MT 18817·CPF·Representa: Autor

ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/MT 24184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:26

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/10/2024, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:31

Processo Desarquivado

14/12/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 11:27

Juntada de vista ao mp

29/09/2023, 11:27

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

29/09/2023, 11:27

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:26

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/10/2024, 17:09

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 07:58

Acórdão

•11/09/2023, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:31

Processo Desarquivado

14/12/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 11:27

Juntada de vista ao mp

29/09/2023, 11:27

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

29/09/2023, 11:27

Juntada de intimação

29/09/2023, 11:27

Juntada de intimação

29/09/2023, 11:27

Juntada de petição

29/09/2023, 11:27

Juntada de vista ao mp

29/09/2023, 11:27

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:27

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 11:27

Juntada de vista ao mp

29/09/2023, 11:27

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 11:27

Juntada de petição

29/09/2023, 11:27

Juntada de comunicações

29/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:27

Juntada de acórdão

29/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:27

Juntada de acórdão

29/09/2023, 11:27

Juntada de acórdão

29/09/2023, 11:27

Juntada de petição

29/09/2023, 11:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 11:27

Devolvidos os autos

29/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Dessa forma, intime-se a defesa do acusado para que, observado o prazo legal, apresente as razões irresignativas que julgar pertinentes, nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal... Cumpra-se. Cuiabá, 23 de junho de 2023. Desembargador Pedro Sakamoto Relator

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Dessa forma, intime-se a defesa do acusado para que, observado o prazo legal, apresente as razões irresignativas que julgar pertinentes, nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal... Cumpra-se. Cuiabá, 23 de junho de 2023. Desembargador Pedro Sakamoto Relator

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de JOCEMAR DA ROSA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:17

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:55

Recebidos os autos

19/10/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2021, 12:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 00:26

Desentranhado o documento

19/10/2021, 00:25

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 17:58

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:10

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:19

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:56

Audiência de Instrução realizada para 13/09/2021 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

14/09/2021, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 15:56

Audiência de Instrução realizada em 13/09/2021 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

13/09/2021, 15:00

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:26

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 11:41

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:17

Juntada de Ofício

17/08/2021, 16:05

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:01

Audiência Instrução designada para 13/09/2021 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

02/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:33

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:05

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/08/2020, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2020, 09:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Juntada (Juntada)

04/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Laudo)

19/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

13/01/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada)

06/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2018, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

25/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2018, 00:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2018, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

10/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

26/04/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

10/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

05/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/03/2018, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2018, 01:42

Acórdão

•06/09/2023, 16:17

Despacho

•23/06/2023, 18:47

Decisão

•19/10/2021, 12:56

Sentença

•06/10/2021, 15:35

Outros documentos

•06/10/2021, 15:35

Decisão

•14/09/2021, 15:56

Despacho

•02/06/2021, 16:00

Despacho

•08/10/2020, 15:32