Embargos à Execução 1036767-36.2020.8.11.0002 - TJMT

Embargos à Execução 1036767-36.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 14:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:03

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036767-36.2020.8.11.0002.. SENTENÇA Vistos. 1. Tratam-se de embargos à execução durante cuja tramitação se verifica ter ocorrido a extinção do feito feito executivo pela não apresentação do original do título exequendo, já tendo sido certificado o trânsito em julgado (Ids. 118620735, 118621504 e 118621511 dos Autos nº 0001689-37.2016.8.11.0002). 2. Em que pese a autonomia que lhes é inerente, os embargos à execução não são independentes da execução em razão da qual opostos, motivo pelo qual a extinção do feito executivo conduz à perda do objeto dos embargos. De fato, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, “Os embargos à execução são uma ação de conhecimento autônoma de caráter incidente à execução. Desta forma, por estar vinculada ao processo de execução, com a extinção desta ocorre a perda de objeto dos embargos, devendo ser extinto o processo.” [1]. 3. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. Preclusa, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto [1] Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Apelação Cível nº 0000919-44.2013.8.11.0036, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Relator Gilberto Lopes Bussiki, julgamento em 27 de maio de 2020, publicação em 02 de junho de 2020.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/01/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:47

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 10:47

Decisão

•10/08/2021, 20:26

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Partes do Processo(18)