Execução Fiscal 0001317-92.2014.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 0001317-92.2014.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 19:23

Processo Desarquivado

18/05/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS MORUMBI LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:35

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 10:33

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001317-92.2014.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IND. E COM. DE MADEIRAS MORUMBI LTDA Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo até a data de 31/10/2025, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 31/10/2025. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua arremessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:03

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 14:03

Despacho

•09/04/2023, 16:23

—

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS MORUMBI LTDA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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