Execução Fiscal 0001222-96.2010.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0001222-96.2010.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:31

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 17:36

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE JOAQUIM DA SILVA COMERCIO, JOSE JOAQUIM DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0001222-96.2010.8.11.0025 VISTOS, Trata-se de execução fiscal de dívida ativa estadual na qual intimada a exequente a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, aportou manifestação pugnando pela extinção do feito, sem ônus para as partes, em virtude do cancelamento da CDA. Analisando detidamente o caso em tela, verifico que a Certidão da Dívida Ativa nº 2009/5658 foi cancelada administrativamente, cabendo assim a extinção da execução. Ante ao exposto, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Transitada em julgado, arquive-se com as respectivas baixas. Sem custas nem honorários, na forma do art. 26, da LEF. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 10:19

Decisão

•09/01/2023, 18:38

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

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