Execução Fiscal 0003184-29.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

R$ 2.498,47

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CONSTRUTORA RESEL LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 14:23

Juntada de decisão

21/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 14:23

Devolvidos os autos

21/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:33

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:48

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 11:16

Recurso de sentença

•24/05/2023, 19:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 14:23

Juntada de decisão

21/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 14:23

Devolvidos os autos

21/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 00:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2020, 00:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/09/2016, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2015, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2015, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/10/2014, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

19/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

26/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/05/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:47

Despacho (Despacho)

11/05/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/02/2009, 01:47

Juntada (Juntada)

27/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2009, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/04/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2008, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 01:53

Juntada (Juntada)

08/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/02/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/03/2007, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/11/2006, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2006, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2006, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2006, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2006, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2006, 01:13

Sentença

•27/03/2023, 17:33

Despacho

•02/08/2022, 13:20