Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1000533-56.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

KEBERSON PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557629/2023

10/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 557629/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2023

10/06/2023, 01:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de KEBERSON PIRES DA SILVA (PRESO)

05/06/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444900/2023

14/05/2023, 21:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/05/2023, 21:48

Protocolizada Petição 444900/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2023

14/05/2023, 21:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2023, 13:56

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 814098 (2023/0114024-9)

03/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/04/2023, 17:00

Documentos

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