Execução Fiscal 1038791-46.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.805,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON PEREIRA PRADO

OAB/MT 14521·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO

OAB/SP 125752·CPF·Representa: Réu

DANIELE LAUANNY OLIVEIRA CORREA DE JESUS

OAB/MT 27694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PAULA DE LOURDES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:37

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 09:26

Recebidos os autos

13/06/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

13/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:53

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:37

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 12:39

Despacho

•13/10/2022, 10:49

15/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 09:26

Recebidos os autos

13/06/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

13/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:44

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:49

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULA DE LOURDES GUIMARAES 1038791-46.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/02/2023, 16:00

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 13:35