Execução de Título Extrajudicial 0004726-64.2016.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: E. GALINA E CIA LTDA - ME, EDER GALINA 0004726-64.2016.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de E. GALINA E CIA LTDA - ME e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 124101826, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito ante o cumprimento integral da avença. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível devida é a homologação por ato judicial. Ademais, as partes informaram que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 124101826, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, se houverem, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:18

Homologada a Transação

07/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:05

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 0004726-64.2016.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. E. GALINA E CIA LTDA - ME e outros Vistos. Considerando o pedido de consulta de bens em nome das partes executadas, via sistema, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, certifique se houve a observância da tabela de despesas e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:12

Processo Desarquivado

19/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 12:10

Arquivado Provisoriamente

04/02/2022, 10:43

Processo Desarquivado

04/02/2022, 10:43

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/08/2021, 21:44

Processo Desarquivado

17/08/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 19:40

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:09

Arquivado Provisoriamente

10/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:02

Homologada a Transação

07/06/2021, 14:52

Conclusos para despacho

05/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 22:51

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 04:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:48

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/10/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2019, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/10/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

02/08/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2016, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:48

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Todas as movimentações(70)