Execução Fiscal 1003080-31.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1003080-31.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:22

Apensado ao processo 1023892-26.2023.8.11.0003

06/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:17

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003080-31.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S.A., JAN KEES VAN DER WILD, MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO, JOANITA MARIA MAESTRI KAROLESKI, MURILO BRAZ SANT ANNA, IVO JOSE DREHER, SERGIO ROBERTO WALDRICH, MARCELO ALCEU AMOROSO LIMA Vistos etc. A parte executada compareceu aos autos em Id. 96075834, pugnando pela retificação da CDA com a exclusão dos sócios, tendo o exequente concordado tacitamente e retificado a CDA em Id. 100160514 com a devida exclusão dos sócios. Ante a retificação da CDA, proceda-se com a retificação do polo passivo, mantendo-se somente a parte Bunge Alimentos S.A. Outrossim, verifica-se que houve manifestação do executado no ID 100160513, apresentando seguro garantia aos autos, tendo o exequente se manifestado em Id. 110473659 pela concordância da garantia. Tendo em vista a apresentação de apólice de seguro garantia do débito em seu valor integral, por analogia ao que dispõe o artigo 151, inciso II, do CTN c/c a Súmula n. 112 do STJ, acolho como garantia a Apólice n. 059912022005107750018639000000 (Id. 100160514), e determino a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo. Se nos próximos 30 (trinta) dias não forem opostos embargos à execução, levante-se a garantia em favor do exequente e me voltem os autos conclusos para extinção. Opostos embargos à execução, aguarde-se a prolação da decisão que venha recebê-lo ou da sentença que venha extingui-lo. Cientifique o executado acerca do recebimento da garantia e da fluência do prazo para oposição de embargos à execução, contados da data da intimação desta decisão. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 19:00

Documento de comprovação

•06/02/2024, 16:22

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo 1023892-26.2023.8.11.0003

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(37)