Execução Fiscal 1013451-76.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 14.764,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO WIECZOREK

OAB/MT 7498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CAIO FERNANDO AZAMBUJA DE VILHENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:20

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/07/2023

17/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO AZAMBUJA DE VILHENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:57

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:20

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 15:25

Despacho

•02/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/07/2023

17/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO AZAMBUJA DE VILHENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:57

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ e outros EXECUTADO: CAIO FERNANDO AZAMBUJA DE VILHENA 1013451-76.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/05/2023, 23:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/04/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

26/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 11:38

Expedição de Intimação eletrônica.

28/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 18:11

Conclusos para decisão

03/05/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 10:27

Decisão

•16/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 15:03

Despacho

•08/09/2017, 18:11