Agravo em Recurso Especial 1015948-70.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.604,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA CIRLENE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

MARONI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNY LIVIA MIRANDA NOCETI

OAB/MT 18652·CPF·Representa: Autor

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Réu

RICARDO TELES LEAO

OAB/MT 29234·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de MARIA CIRLENE MIRANDA

09/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

31/07/2025, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:50

Sentença

•31/07/2025, 14:04

Recurso

•31/07/2025, 14:04

Decisão

•31/07/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 14:04

Despacho

•31/07/2025, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 14:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 14:04

Decisão

•31/07/2025, 14:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 14:04